Morreu o CPE. E agora?

Para ser um bocado cínico, espero que agora não façam nada. Claro que há problemas graves para resolver, mas simplesmente não é este governo, nem nesta maioria (não são de todo a mesma coisa) que vão resolver o que quer que seja. É uma boa altura para começar a pensar em soluções e a discutir, mas a acção, é bom que fique para mais tarde.

Tem-se escrito na blogosfera portuguesa sobre o CPE, e sobretudo o fim do CPE, a começar por vários posts do André na Garedelest, por exemplo outros que li este no véu da ignorância, este dos bichos carpinteiros, este e este do kontratempos, e este no fuga para a vitória (e para mais posts experimentem fazer uma pesquisa google com CPE nos blogues em português). Parece mais ou menos consensual que é a esquerda quem agora tem que propor em alternativas. Mas não é a esquerda quem está no poder, nem é seguro que venha a estar no futuro próximo. Mais ainda, a revolta do CPE foi uma revolta que partiu dos estudantes, e a que os sindicatos e o PS aderiram, e bem. De facto a esquerda, particular o PS, têm agora uma oportunidade de fazer a propostas e assumir a diferença. Como dizem por aqui "prendre le relai" (qualquer coisa como "tomar a dianteira"), com as presidenciais de 2007 como objectivo.

Na minha visão simplista e ingénua, o CPE traduz uma política que do ponto vista económico pretende aumentar a precaridade, fomentar a mão de obra não-qualificada, e níveis de desemprego relativamente elevados para manter os salários baixos. É simplesmente uma política terceiro-mundista para aumentar a competitividade das empresas. E de caminho também se vai asfixiando a protecção social. Políticas destas não são boas nem no terceiro mundo (onde quer que ele seja) nem em lado nenhum.

Pelo contrário, a esquerda pode apresentar como alternativa uma política de qualificação, e de inovação e desenvolvimento (I&D) como forma de aumentar a competitividade, apoiado num sistema de segurança social forte e eficaz. Isto leva a uma valorização dos salários, e aumento da produtividade. E não é com a direita no poder que vão aparecer estas políticas, não é de agora, nem começa com o CPE. Por exemplo já há dois anos que o governo, na altura liderado por Rafarin, entrou em guerra com os investigadores, por querer simplesmente reduzir as verbas para a ciência (qual estratégia de Lisboa, qual quê), sendo que a França já tem um investimento em ciência abaixo da Alemanha ou dos países do Norte da Europa (talvez mesmo abaixo da média europeia). E já na altura dos motins de Novembro passado Villepin avançou com ideia de diminuir a idade de entrar para o ensino técnico-profissional (apprentissage) de 16 para 14 anos. Não ajuda nada ao problema da violência, mas aproveita-se para desinvestir na qualificação profissional.

Claro que há problemas para resolver. Como é que, no sistema actual, se consegue que funcionários que têm a vida até garantida ao fim da reforma sejam produtivos? Como tocar nos direitos adquiridos? E aqui eles são vistos como de facto intocáveis, mas também é óbvio que quando direitos adquiridos se transformam em privilégios é preciso tocar-lhes. E como assegurar a viabilidade da segurança social numa população em envelhecimento (e em França não é tão grave como em quase toda a Europa)? Mas não é o CPE que vai resolver estes problemas, pelo contrário, nem é este governo. O melhor que podem fazer é não fazer nada.

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