Direitos humanos para os animais?
Parece que nos últimos anos as acções em defesa dos "direitos dos animais" têm vindo a aumentar. O problema (sim, trata-se de um problema) afectava sobretudo a investigação científica em que se usa animais para experimentação. Vários artigos na revista Current Biology dão conta da situação em particular no Reino Unido. Activistas (radicais?) dos direitos dos animais perpetraram agressões, actos de vandalismo, e ameaças dirigidos não só contra investigadores mas também contra quem esteja directa ou indirectamente ligado à investigação. Um exemplo disso são as ameaças que sofreram os empregados da empresa responsável pela construção de um novo edifício para as ciências biomédicas em Oxford. Em Bristol chegaram a ocorrer atentados à bomba em 1989 e 1990 (Current Biology vol.15, nº19, 5 Oct 2004 e vol. 15 nº21, 15 Nov 2005, links disponíveis só para assinantes). No entanto isto não corresponde a uma mudança na opinião pública, a única evolução que houve foi um ligeiro aumento do apoio à investigação com utilização de animais (ainda na Current Biology, Vol. 16, nº1, 10 Jan 2006).
Mas já não é só a investigação que é afectada por este problema (talvez nunca tenha sido). Recentemente a cidade de Chicago decidiu proibir o consumo de Foie Gras, porque os animais que servem para preparar essa iguaria são tratados de forma "desumana" (notícias aqui e aqui), e noutros estados dos EUA preparam-se medidas idênticas. Que fique bem claro que o que me preocupa é que se façam leis destas, ou que se limite a investigação. Quem quiser não comer Foie Gras que não coma. Quem quiser tratar o seu caniche tão bem ou melhor do que trataria um filho que o faça, é uma opção pessoal. Não vejo problema nenhum nisso. Agora não nos obriguem a todos a tratar os animais como se fossem humanos, isso já algo completamente diferente. Os animais não são humanos! Se agora é isto, o que virá a seguir? Assistência Veterinária para os animais de estimação subsidiada pelo estado? E se, por hipótese, a epidemia do vírus H5N1 da gripe das aves atingir os pombos (que são susceptíveis como qualquer ave) e for preciso tomar uma atitude drástica sob pena de pôr em risco a população humana?, o que vão dizer os activistas dos direitos dos animais?
Acho que há aqui uma questão de prioridades. Como disse o Mayor de Chicago, Richard Daley (que esteve contra esta decisão do "City Council") "Temos crianças que são mortas por chefes de gangs e passadores de droga. Temos problemas a sério aqui nesta cidade (...) Vamos lá a estabelecer prioridades" (tradução minha). Pôr os direitos dos animais à frente dos direitos humanos, sobretudo quando há humanos cujos direitos fundamentais não são respeitados, isso sim é desumano. Para além disso, na minha opinião, há uma questão mais fundamental nisto dos direitos dos animais. Não percebo o porquê de, sendo nós humanos, termos uma obrigação moral relativamente ao bem estar dos animais. É como se, por sermos feitos "à imagem e semelhança de Deus" tivéssemos uma obrigação, como seus representantes na terra, de zelar pelos "produtos menores" da sua obra. A mim não me parece uma razão suficientemente boa para fazer leis a proteger os direitos dos animais.
Mas já não é só a investigação que é afectada por este problema (talvez nunca tenha sido). Recentemente a cidade de Chicago decidiu proibir o consumo de Foie Gras, porque os animais que servem para preparar essa iguaria são tratados de forma "desumana" (notícias aqui e aqui), e noutros estados dos EUA preparam-se medidas idênticas. Que fique bem claro que o que me preocupa é que se façam leis destas, ou que se limite a investigação. Quem quiser não comer Foie Gras que não coma. Quem quiser tratar o seu caniche tão bem ou melhor do que trataria um filho que o faça, é uma opção pessoal. Não vejo problema nenhum nisso. Agora não nos obriguem a todos a tratar os animais como se fossem humanos, isso já algo completamente diferente. Os animais não são humanos! Se agora é isto, o que virá a seguir? Assistência Veterinária para os animais de estimação subsidiada pelo estado? E se, por hipótese, a epidemia do vírus H5N1 da gripe das aves atingir os pombos (que são susceptíveis como qualquer ave) e for preciso tomar uma atitude drástica sob pena de pôr em risco a população humana?, o que vão dizer os activistas dos direitos dos animais?
Acho que há aqui uma questão de prioridades. Como disse o Mayor de Chicago, Richard Daley (que esteve contra esta decisão do "City Council") "Temos crianças que são mortas por chefes de gangs e passadores de droga. Temos problemas a sério aqui nesta cidade (...) Vamos lá a estabelecer prioridades" (tradução minha). Pôr os direitos dos animais à frente dos direitos humanos, sobretudo quando há humanos cujos direitos fundamentais não são respeitados, isso sim é desumano. Para além disso, na minha opinião, há uma questão mais fundamental nisto dos direitos dos animais. Não percebo o porquê de, sendo nós humanos, termos uma obrigação moral relativamente ao bem estar dos animais. É como se, por sermos feitos "à imagem e semelhança de Deus" tivéssemos uma obrigação, como seus representantes na terra, de zelar pelos "produtos menores" da sua obra. A mim não me parece uma razão suficientemente boa para fazer leis a proteger os direitos dos animais.
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Escrito por Zèd à s 12:47 da manhã
8 Comments:
Concordando com varias coisas que disseste, eu acho que é importante nqo acabarmos no polo oposto. E logico que os animais nao sqo humanos, mas nao me parece - mas isto depende do extremismo/fundamentalismo das reivendicaçoes - que alguem esteja a reivindicar simetria. Ninguem esta a reivindicar direitos de voto, ou segurança social, etc. O teu exercicio à volta do H5N1 é engraçado mas nao resolve as questoes em causa aqui. A maior parte dos protestos - mas aqui, repito, ha posiçoes mais extremadas - apenas pretende que os animais nao sejam tratados de forma degradante e atraves do uso de praticas que lhes causem sofrimento desnecessario. Foi a partir disto que estes movimentos surgiram nos anos 70, em boa parte impulsionados pelo livro de 1972 de um filosofo australino, Peter Singer, que publicou Animal Liberation (ha traduçao portuguesa). Eu concordo que ha prioridades e que ha coisas que parecem bem futeis de defender. No entanto, uma diferença é entre a questao pragmatica e a questao filosofica, se quiserees. Eu tambem acho que é mais importante lutar por direitos basicos dos humanos que sao quotidianamente violados. Politicamente, os recursos e as agendas sao limitados e temos que as gerir bem - lutar e dar atencao a uma coisa reduz a nossa capacidade para lutar e dar atençao a outra. Portanto este é um problema de estrategia politica de definiçao de prioriadade.
Agora, filosoficamente, eu acho nao se pode separar de forma absolutamente linear e directa direitos dos humanos dos direitos dos animais. Ja agora, a justificaçao cristã normalmente ate suporta o contrario do que sugeres: é precisamente por ser o "Homem" o unico animal "feito" à medida de Deus - ao contrario dos outros animais - que pode ser invocado para tratar-los de forma "desumana". Se so "nos" somos de concepçao divina, porque alargar os mesmos conceitos, valores e preocupaçoes aos outros animais "terrenos"? Portanto, cristianismo e antropocentrismo estao estritamente ligados (o que nao significa que tanto um como o outro defendam que devamos fazer o que quer seja à natureza a aos animais, mas a hierarquia esta la, e a porta aberta aos usos 'desumanos' também). Uma das questoes aqui é que ha 'animais' e 'animais': um orangotango nao é uma centopeia. O primeiro é o que se costuma chamar nestas discussoes de "sentient being", que tem algum grau de consciencia e sente, indubitavelmente, dor. Ora, se sente dor, parece-me indicador de algum grau de civilizaçao, por exemplo, nao a inflingirmos arbitrariamente num 'sentient being' - mesmo que a diversao seja um direito humano. E aqui entramos num terreno complicado. E justificavel extinguir uma espécie por direito dos humanos ao desenvolvimento economico? ou matar um touro numa arena por direito humano à diversao? Ou caçar sem limites por direito humano ao lazer? Ou destruir uma paisagem natural que levou milhares de anos a crescer para metermos la um hotel de 20 andares em nome da prosperidade economica? etc. etc.
Nao precisamos de admitir qualquer simetria entre os humanos e os animais para defender a ideia de que alguns direitos assistem a alguns animais. Isto nao necessariamente é um jogo de soma nula - e so é em alguns casos (por exemplo evitarmos que uma especie seja extinta), isso parece-me bem. O grande problema, repito, esta na prioridade das agendas e das lutas. E ha ainda uma justificaçao mais geral para nos preocuparmos o bem estar dos animais, e que é velha e tambem se aplica aos humanos: quem tem poder, tem responsabilidade. Se eu tenho poder para destruir (ou inflingir mal) um humano, um gorila ou uma paisagem inteira, entao sou parcalmente responsavel pela conservaçao e bem-estar desses seres/elementos. Podemos aceitar isto e discordar das reivindicaçoes abusivas e das estrategias perigosas usadas pelos fundamentalistas dos direitos dos animais.
Quanto à questão das prioridades estamos de acordo.
Em relação à questão ética/moral/filosófica, talvez a minha posição seja radical, mas isso por si só não me incomoda, nem sempre no meio está a virtude. Quanto à minha alusão à religião, apesar da linguagem que usei evocar a doutrina cristã, não é de cristianismo que falo, mas sim de uma religiosidade subconsciente nesta questão dos direitos dos animais. Argumentando por redução ao absurdo, posso perguntar se é normal um rato preocupar-se com os direitos humanos? Se um animal não se preocupa com os direitos humanos, porque é que nos devemos preocupar nós com os direitos dos animais. A resposta que costuma dar-se é a de que somos inteligentes e por isso temos responsabilidade relativamente aos animais. Primeiro, se somos inteligentes isso deveria ser uma vantagem para nós, e não para os animais, segundo este raciocínio está subjacente numa suposta superioridade em relação aos outros animais (a tal religiosidade). Aqui a minha questão é: Superioridade em quê?, do ponto de vista de quem? (de Deus?) Porque razão essa suposta superioridade nos confere uma responsabilidade sobre os outros animais? Este é um princípio que me parece aceite de forma axiomática e com a qual eu não concordo. Os princípios morais e éticos que estabelecemos, e as leis que fazemos enquanto humanos vinculam apenas os humanos, para o resto ninguém nos passou procuração.
Por exemplo quando dizes que há "animais" e "animais", para mim isso expõe algumas contradições e incoerências na defesa dos direitos dos animais. O grau de consciente do "sentient being" e dos outros está ainda por demonstrar, é algo que na realidade não sabemos. Mas porquê o "sentient being" e não os outros? Porquê os animais que têm algum grau de civilização são mais que os outros? Isso parece-me, além do antropomorfismo evidente, perfeitamente arbitrário. Compreendo que se defina como critério a dor, mas aí todos os animais têm sistema sensoro-neuro-motor, portanto são passíveis de sentir dor, não vejo razões para criar distinções.
Quanto à questão de saber se é justificável extinguir uma espécie para assegurar o desenvolvimento económico (e as outras questões associadas), para mim é tão justificável quanto uma leoa matar uma zebra. A natureza funciona assim, umas espécies asseguram a sua sobrevivência e o seu bem estar à custa das outras. É normal! A questão de poder de que falas, quanto a mim aplica-se apenas às relações entre humanos. Nós humanos, devemos zelar pelo nosso próprio bem estar (de TODOS os humanos, que fique bem claro). Devemos proteger a natureza, sim, mas pura e simplesmente porque isso é do nosso interesse.
Zed, ha coisas que sabemos.
"O grau de consciente do "sentient being" e dos outros está ainda por demonstrar, é algo que na realidade não sabemos." Isto sabemos, ha estudos que mostram isso, o sistema sensoro-neuro-motor do orangotango nao é o mesmo que de uma centopeia, isso nao podes negar. Estas coisas nao partem so de especulaçao ou de uma postura anti-investigaçao, mas mesmo do interior da comunidade cientifica. Nao sou biologo, mas ja ouvi muitos biologos falarem sobre isto e isto para mim faz muitissmo sentido. Ha um outro argumento, que é o da similaridade. Fazer sofrer um orangotango faz-me muito mais diferença do que fazer sofrer uma centopeia (alias no caso da centopeia nao me faz diferença nenhuma). Aqui é o grau de 'humanidade', se quiseres, que esta em causa; se quiseres esquecer a questao da dor, é bem capaz de ser este que é mais importante para o 'senso comum'.
"Primeiro, se somos inteligentes isso deveria ser uma vantagem para nós, e não para os animais"
Esta tua posiçao é basicamente darwiniana, e é isso que nos separa. Para ti, se formos mais inteligentes, mais fortes, etc., entao podemos o que nos interessa para nosso proprio interesse. Porque ter problemas em usar a nossa inteligencia e nossa força; para quem reconhecer-lhes direitos se eles nao os reconhecem a nos?
Ha muita gente que usa o mesmo argumento nas relaçoes humanas. Eu sou absolutamente contra esse argumento, seja na esfera das relaçoes humanas, seja na esfera das nossas relaçoes com os nao-humanos.
"Aqui a minha questão é: Superioridade em quê?, do ponto de vista de quem? (de Deus?)"
Somos mais poderosos cognitivamente, nao podes negar isso, e construimos civilizaçoes, coisa que os orangotangos mais inteligentes nunca farao. Quanto a isto tambem nao me parece haver a minima controversia. E vamos deixar o argumento teologico de lado, ele nao é relevante para aqui. Toda a argumentaçao é perfeitamente secular.
"Os princípios morais e éticos que estabelecemos, e as leis que fazemos enquanto humanos vinculam apenas os humanos, para o resto ninguém nos passou procuração."
Mas ninguem nos precisa de passar procuraçao. Esta aqui de novo o argumento teologico escondido, como se alguem nos precisasse de passar uma procuraçao para eu me importar com o facto de, por exemplo, milhares de porcos sao colocados ao longo da sua vida em condiçoes de sofrimento e de dor (e nao estou sequer a exagerar ou a fazer demagogia, sao 'sentient beings') para produzir carne para os humanos. Se for possivel produzir carne para os humanos sem os submeter a essas condiçoes, eu acho mais civilizado. Nao vou por bombas nem ameaçar ninguem. Mas se eu puder escolher, escolho a hipotese que traga menos sofrimento desnecessario ao animal.
"Quanto à questão de saber se é justificável extinguir uma espécie para assegurar o desenvolvimento económico (e as outras questões associadas), para mim é tão justificável quanto uma leoa matar uma zebra. A natureza funciona assim, umas espécies asseguram a sua sobrevivência e o seu bem estar à custa das outras. É normal! A questão de poder de que falas, quanto a mim aplica-se apenas às relações entre humanos. Nós humanos, devemos zelar pelo nosso próprio bem estar (de TODOS os humanos, que fique bem claro). Devemos proteger a natureza, sim, mas pura e simplesmente porque isso é do nosso interesse."
Zed, se a natureza funciona da maneira que funciona, nos nao precisamos de funcionar como ela, nao é? A natureza tambem nao permite muitas coisas que os humanos felizmente foram conquistando (o direito à homossexualidade, a IVF, etc.). Portanto vamos deixar de lado os argumentos tanto 'teologicos' como os 'naturais'. No caso da leoa ou da zebra, a pergunta nao é se eles se podem comer uns aos outros (a tal logica 'natural'), mas se nos os podemos destruir. E diferente; nao é 'natureza' que esta em causa, como se passa na NOSSA relaçao entre animais; é precisamente porque nao nos regemos pela regras 'naturais' que devemos pensar nos principios etico-filosoficos das nossas acçoes. Quanto a proteger a natureza se so for do nosso 'interesse', é uma posiçao legitima, ainda largamente partilhada, mas menos - e felizmente digo eu. Isto nao legitima nenhum extremismo nem implica nenhum conservadorismo.
Hugo, ficam patentes as nossas diferenças de opinião. É para isto que servem os blogues.
Apenas mais algumas notas (que espero breves). Não concordo com a separação entre humano e natural, nós humanos fazemos parte da natureza, com as nossas idiossincrasias, sem dúvida, mas fazemos parte da natureza. A IVF e o direito à homossexualidade, deixando o argumento religioso de lado, fazem naturalmente parte da natureza humana.
Como disse no post, o que me preocupa são as leis que se possam fazer. Quem quisere consumir produtos alimentares em que os animais foram tratados de maneira mais digna (mesmo sendo mais caros?), tudo bem é um direito incontestável, fazer leis que obriguem a isso é que já não estou de acordo.
No essencial mantenho que na nossa relação com os animais, as leis que forem feitas devem ter em conta os nossos interesses, não os dos animais.
Zed, so duas notas:
"Quem quiser consumir produtos
alimentares em que os animais foram tratados de maneira mais digna (mesmo sendo mais caros?), tudo bem é um direito incontestável, fazer leis que obriguem a isso é que já não estou de acordo."
Nao posso citar de cor, mas essa leis ja existem, tanto na UE como nos EUA, tanto para defender a saude publica como para defender o bem-estar dos animais.
"A IVF e o direito à homossexualidade, deixando o argumento religioso de lado, fazem naturalmente parte da natureza humana."
Faz a homossexualidade parte da 'natureza humana'? Olha que quem mobiliza o argumento da natureza humana no espaço publico tende a utiliza-lo contra a homossexualidade, nao a favor. Tal como sou contra meter Deus ao assunto, sou contra meter a 'natureza humana'. A invocaçao de um chama o outro e cria uma dialectca infernal que gera um dialogo de surdos. Para ser franco, nao sei o que sao um ('Deus') nem o outro ('natureza humana'). As nossas opçoes de vida, enquanto humanos (e com impacto no ambiente nao-humano) devem ser debatidas para além do plano "teologico" e "natural", dado que um sao a face inversa do outro.
Discordo em absoluto de que o plano teológico e natural sejam a face inversa um do outro. Na minha opinião é da natureza que se trata, estamos a discutir a relação do homem com a natureza, e devemos discutir o assunto sem argumentos de ordem divina (aí concordo). Aliás se não há Deus nem natureza então não há nada. Eu fico-me pela natureza, e deixo Deus de fora. Mas já agora uma questão: Qual é a razão moral fundamental pela qual devemos atribuir direitos aos animais (e consagrá-los em leis)? E porquê direitos diferentes para os animais com mais grau de consciência?
PS - A homosseuxualidade faz parte da natureza humana, caso contrário seria fisicamente impossível, mas isso é um assunto completamente diferente, porventura tão ou mais interessante que os direitos dos animais (mais, digo eu).
"Qual é a razão moral fundamental pela qual devemos atribuir direitos aos animais (e consagrá-los em leis)? E porquê direitos diferentes para os animais com mais grau de consciência?"
A resposta ja estava dada, a partir da conceito de "sentient beings" (mas também existem outros criterios adjacentes, como o da 'humanidade', ou proximidade com as nossas caracteristicas). A teoria filosofia invocada, neste caso, é de base utilitarista, porque toma em conta a dor (ou o prazer) para avaliar a (maior ou menor) justiça ou moralidade dos nossos actos. Mas ha outras que podem invocar o valor intrinseco dos animais. Com essas ja tenho mais dificuldade em concordar.
Porque consagra-los em leis? Porque de outra forma nao se considera haver protecçao eficaz para esses direitos (pela 'mesma' razao, por exemplo, que a caça é em muitos sitios proibida). Se quiseres passa os olhos pelo 'Animal Liberation' do Peter Singer (ou outras coisas mais filosoficas do mesmo autor, e menos activistas do que esse livro).
Quanto à questao da "natureza humana", nao me parece que estejamos a falar da mesma coisa. E logico que falar da homossexualidade é 'invocar' da 'natureza humana' porque é um acto que envolve o corpo humano. Mas a polémica nao esta ai. Nao compreendo porque é que temos que usar a linguagem dos que sao contra a homossexualidade (porque tambem é a 'natureza humana' que ele invocam, ou uma qualquer concepçao dela, enquanto conjunto de 'normas naturais' a nao violar) para a defender-la como opçao livre e aberta. Isto depende da nossa politica de escolhas: é isso que existe entre Deus e a 'natureza' (para responder à tua questao) - é a politica dos humanos, como espaço e criterio de deliberaçao colectiva, independentemente do que determinam os teologos e os cientistas (embora hoje, claro, estes ultimos tenham sempre mais papel na discussao publica do que os primeiros).
Ja agora, posso devolver a questao. Pode parecer absurda, mas ja que discutimos critérios, acaba por ser essencial: qual é a justificaçao para a excepcionalidade dos direitos dos humanos? Porque direitos para eles e nao para os animais? :)
So uma nota que me esqueci no comentario anterior:
"Discordo em absoluto de que o plano teológico e natural sejam a face inversa um do outro."
Isto nao é tanto um argumento teorico ou especulativo, mas mais uma leitura da historia dos ultimos seculos, ou seja, desde que a ciencia se emancipou da religiao como corpo autonomo de conhecimento, com o resultado de que os criterios teologicos e os criterios naturalistas sistematicamente colidem de forma frontal. Se hoje conseguimos em boa parte sair deste tete-à-tete foi porque conseguimos meter a politica e a deliberaçao colectiva no meio, sem dar preponderancia às conclusoes biblicas ou naturalistas.
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